Regulation - Brazil
LGPD
Resumo operacional para times que precisam estruturar tratamento de dados com evidencia, prazos e governanca.
1. Bases legais por atividade (Art. 7)
Padronize o registro da base legal por fluxo com checkpoints de aprovacao e responsabilidade definida por etapa.
2. Direitos do titular (Art. 18)
- Fluxos para acesso, correcao, anonimizacao e eliminacao, com SLA e responsaveis.
- Historico de execucao para auditoria e resposta a fiscalizacao.
- Padrao operacional para reduzir respostas ad hoc e risco de atraso.
3. Incidentes e comunicacao (Art. 48)
Use runbooks de incidente para registrar impacto, decisao, aprovacao e quando ha necessidade de comunicacao a ANPD e titulares.
4. Governanca operacional
- Controles de acesso por papel e isolamento por organizacao.
- Trilha de auditoria para acoes sensiveis e aprovacoes.
- Processos versionados para manter consistencia de execucao.
5. Aviso importante
Este conteudo e informativo e nao substitui orientacao juridica. A conformidade final depende de base legal, contexto e governanca do controlador.