Legal
Última atualização: 2026-03-13. Estes termos regulam o acesso e uso da plataforma Cadenio por organizações e seus membros.
Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você aceita estes termos em nome da organização contratante. Se não concordar, não utilize o serviço.
O serviço é destinado a organizações e pessoas jurídicas. Ao aceitar estes termos, você declara ter capacidade legal e autoridade para vincular a organização contratante. Não é permitido uso por menores de 18 anos nem criação de contas em nome de terceiros sem autorização.
Você é responsável por manter credenciais seguras e por toda atividade realizada na sua conta, incluindo ações de membros convidados. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou comprometimento de credenciais.
Cada plano inclui um número definido de assentos ativos. Seats adicionais podem ser adicionados conforme a política de cobrança vigente.
Nos reservamos o direito de bloquear, limitar ou encerrar acessos que violem estas diretrizes, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade. Clientes B2B que precisam de um Addendum de Processamento de Dados (DPA) para conformidade com LGPD ou GDPR podem solicitá-lo pelo formulário de contato.
Ambas as partes concordam em manter confidenciais as informações não públicas recebidas no âmbito desta relação comercial, usando-as apenas para os fins previstos nestes termos. Essa obrigação não se aplica a informações que se tornem públicas por meios legítimos, que já fossem conhecidas anteriormente ou que precisem ser divulgadas por obrigação legal.
A plataforma, interfaces, marcas, documentação e materiais associados ao Cadenio são protegidos por direitos de propriedade intelectual aplicáveis. Nenhuma cláusula destes termos transfere propriedade intelectual ao cliente.
Dados e conteúdos inseridos pelo cliente na plataforma permanecem de propriedade do cliente. O cliente concede ao Cadenio licença limitada para processar esses dados exclusivamente para fins de prestação do serviço contratado.
Sugestões, feedback ou ideias enviadas voluntariamente ao Cadenio podem ser utilizadas sem compensação ou atribuição, exceto quando houver acordo específico em contrário.
Envidaremos esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando impactarem a disponibilidade. Não garantimos operação ininterrupta, livre de erros ou ausência de perda temporária de acesso.
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o serviço é fornecido na forma em que se encontra ('as is') e conforme disponível, sem garantias expressas ou implícitas de adequação para finalidade específica, não violação de direitos ou resultados específicos.
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Cadenio não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, consequenciais ou lucros cessantes, mesmo que tenha sido alertado sobre sua possibilidade.
A responsabilidade total agregada do Cadenio decorrente de ou relacionada a estes termos não excederá o valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou falhas de desempenho causados por circunstâncias fora do seu controle razoável, incluindo desastres naturais, falhas de infraestrutura de terceiros, atos governamentais ou interrupções de rede de larga escala.
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, uso abusivo da plataforma, inadimplência confirmada ou exigência legal. Sempre que possível, notificaremos antes de agir. No encerramento, o cliente terá acesso para exportar seus dados por um período de retenção definido.
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças do serviço, legais ou comerciais, comunicando com antecedência de pelo menos 14 dias para alterações materiais. O uso continuado do serviço após a entrada em vigor constitui aceitação.
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e a LGPD (Lei n.º 13.709/2018). As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.