LGPD

1. Bases legais por atividade (Art. 7)

Padronize o registro da base legal por fluxo com checkpoints de aprovação e responsabilidade definida por etapa.

2. Direitos do titular (Art. 18)

• Fluxos para acesso, correção, anonimização e eliminação, com SLA e responsáveis.
• Histórico de execução para auditoria e resposta à fiscalização.
• Padrão operacional para reduzir respostas ad hoc e risco de atraso.

3. Incidentes e comunicação (Art. 48)

Use runbooks de incidente para registrar impacto, decisão, aprovação e quando há necessidade de comunicação à ANPD e aos titulares.

4. Governança operacional

• Controles de acesso por papel e isolamento por organização.
• Trilha de auditoria para ações sensíveis e aprovações.
• Processos versionados para manter consistência de execução.

5. Aviso importante

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. A conformidade final depende de base legal, contexto e governança do controlador.