Termos de Uso do Cadenio Chat

1. O que é o Cadenio Chat

O Cadenio Chat é uma ferramenta de comunicação que permite a membros de uma mesma organização (workspace) trocar mensagens em canais públicos ou privados, em conversas diretas (DMs) e em grupos, além de enviar anexos, fotos, mensagens de voz, figurinhas, reações e participar de fluxos de aprovação e decisão. O serviço não constitui aconselhamento jurídico, regulatório, contábil, fiscal ou de compliance.

2. Contas, workspace e elegibilidade

O serviço é destinado a organizações e pessoas jurídicas e a seus membros autorizados. Cada conta pertence a um único workspace, e cada workspace corresponde a uma organização contratante. Ao aceitar estes termos, você declara ter capacidade legal e autoridade para representar a organização. Não é permitido uso por menores de 18 anos.

Você é responsável por manter suas credenciais seguras e por toda atividade realizada na sua conta. O administrador do workspace controla convites, papéis e remoção de membros. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3. Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade das mensagens, arquivos, fotos, áudios e demais conteúdos que enviar ao Cadenio Chat (“Conteúdo do Usuário”). Você concede ao Cadenio uma licença não exclusiva, mundial e limitada ao prazo da assinatura, exclusivamente para hospedar, transmitir, processar tecnicamente e exibir esse conteúdo aos destinatários pretendidos, com o único propósito de operar o serviço.

Você declara e garante que possui todos os direitos e bases legais necessários para enviar o Conteúdo do Usuário e que ele não viola direitos de terceiros, sigilo profissional, segredo comercial ou qualquer norma aplicável. É vedado tratar dados pessoais sensíveis, dados de menores ou informações de pagamento sem adendo escrito específico.

4. Conduta aceitável

Você concorda em não usar o Cadenio Chat para: (i) enviar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, obsceno, ameaçador ou que viole direitos de terceiros; (ii) distribuir malware, spam ou realizar engenharia reversa do serviço; (iii) assediar outros usuários; (iv) contornar limites técnicos, controles de acesso ou cotas; ou (v) usar o serviço de forma que comprometa sua segurança, integridade ou disponibilidade.

Arquivos enviados podem ser submetidos a verificação automática de malware. O Cadenio pode remover conteúdo ou suspender contas que violem estes termos, a lei ou direitos de terceiros, sem que isso implique assunção de responsabilidade.

5. Mensagens, canais e conversas diretas

Mensagens enviadas em canais ficam visíveis aos membros do canal; mensagens em conversas diretas ficam visíveis aos participantes da conversa. Administradores do workspace podem ter acesso a configurações, registros e, conforme a política da organização e a legislação aplicável, ao conteúdo do workspace para fins de governança, segurança e cumprimento legal. A edição e exclusão de mensagens seguem as funcionalidades disponíveis no serviço.

6. Aplicativo móvel e notificações

O aplicativo móvel pode solicitar permissões do dispositivo (notificações, câmera, fotos e microfone) para habilitar funcionalidades como anexos, fotos de perfil e mensagens de voz. Você pode controlar essas permissões nas configurações do dispositivo. Notificações push são entregues por meio de provedores como o Firebase Cloud Messaging (Google) e o Apple Push Notification service, e podem ser desativadas a qualquer momento. O uso da App Store e da Google Play está sujeito aos termos dessas lojas.

7. Integração com a conta Cadenio

O login no Cadenio Chat pode ser realizado por meio da sua conta Cadenio (OAuth), o que permite sincronizar identidade e membros entre os produtos. Você autoriza essa troca de informações estritamente necessária para autenticação e provisionamento de acesso, conforme descrito na Política de Privacidade do Chat.

8. Planos, assentos e pagamento

O acesso pode estar sujeito a planos pagos com um número definido de assentos (usuários ativos). Assentos adicionais e mudanças de plano seguem a política de cobrança vigente. Valores, impostos e condições de renovação são apresentados no momento da contratação.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca, a interface e a documentação do Cadenio Chat são de titularidade do Cadenio e protegidos por lei. Estes termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual sobre o serviço, exceto a licença de uso limitada concedida durante a vigência da assinatura.

10. Disponibilidade, garantias e responsabilidade

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida em lei, o Cadenio não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido ou por conteúdo de usuários. Manutenções programadas e indisponibilidades pontuais podem ocorrer.

11. Suspensão e rescisão

Você pode deixar de usar o serviço a qualquer momento. O administrador do workspace pode remover membros e encerrar o workspace. O Cadenio pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, da lei ou de risco à segurança. Após o encerramento, o conteúdo pode ser excluído conforme a Política de Privacidade do Chat e a política de retenção aplicável.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais no Cadenio Chat é descrito na Política de Privacidade do Chat, que integra estes termos por referência.

13. Atualizações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças do serviço, legais ou comerciais, comunicando com antecedência de pelo menos 14 dias para alterações materiais. O uso continuado após a entrada em vigor constitui aceitação.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e a LGPD (Lei n.º 13.709/2018). As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP. Para clientes internacionais, normas locais imperativas de proteção de dados ou de consumo permanecem aplicáveis.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelo formulário de contato ou por e-mail para legal@cadenio.com.